Imagem: Wikimedia Commons
Ciro Ferreira Gomes é paulistano, formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e Economia na Harvard Law School, e atualmente é filiado ao Partido Democrático Trabalhista. É candidato à presidência da República pelo PDT e AVANTE
Plano de Governo: "DIRETRIZES PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O BRASIL"
Eis os principais pontos no plano de governo de 62 páginas de Ciro, seguido do seu respectivo comentário:
1. GERAÇÃO DE EMPREGOS
> Reforma fiscal, tributária e previdenciária:
- Implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero;
- Redução, inicial, de 15% das desonerações tributárias;
- Revisão de todas as despesas do governo, de modo a eliminar desperdícios, sobreposições e privilégios;
- Isenção de tributos na aquisição de bens de capital;
- Redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica;
- Criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA);
- Recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos;
- Simplificação da estrutura tarifária de importações;
- Elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações);
- Revogação da EC 95 (Teto de Gastos)
> Reforma orçamentária
- Maior integração entre o planejamento dos objetivos de governo, suas metas, o orçamento e um modelo de gestão orientado para resultados;
- Introdução do orçamento plurianual para grandes projetos prioritários;
- Planejamento de despesas por período superior a um ano;
- Adoção do chamado orçamento base zero;
- Programação de desembolsos associados à avaliação da execução de projetos e resultados alcançados;
- Criação de incentivos à economia de recursos orçamentários; - Criação de sistema de acompanhamento e rateio de custos
> Reforma da gestão pública
- Redefinição de ministérios em função das atribuições a serem desempenhadas pelo governo;
- Melhoria da integração entre as diversas estruturas organizacionais visando magnificar os efeitos intersetoriais e transversais das políticas públicas;
- Realização de um planejamento da força de trabalho que alinhe as necessidades de pessoal às funções e objetivos estratégicos do governo;
- Desenvolvimento profissional do quadro de servidores e de estrutura de incentivos baseada no alcance de resultados;
- Introdução de um sistema meritocrático para ocupação de cargos em comissão;
- Implementação de um sistema de metas e acompanhamento de resultados associado ao orçamento;
- Integração e modernização dos sistemas públicos de Tecnologia da Informação e de Comunicação (TIC) e implementação de sistemas de Big Data no Governo Federal;
- Aperfeiçoamento do pacto federativo e das regras de consórcio público para execução de políticas públicas;n Estímulo à oferta de serviços públicos, não exclusivos de Estado, por organizações públicas não estatais, como organizações sociais;
- Aperfeiçoamento do marco jurídico que rege a administração pública, incluindo o processo de compras.
2. RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
> Realização de um pacote de investimentos dirigidos a seguintes áreas: Habitação, Saneamento básico, Resíduos sólidos, Telecomunicações, Mobilidade urbana, Rodovias, Ferrovias de cargas, Ferrovias de passageiros, Aeroportos, Portos, Energia elétrica e demais energias renováveis, como eólica, solar e biomassa, entre outras opções.
3. DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
- Intensa expansão, tendendo à universalização, dos serviços de abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto. - Compatibilização entre as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos). - A realização de grandes obras deve ser acompanhada de um planejamento de arranjos produtivos locais em seu entorno. - Implantação das Unidades de Conservação já criadas no Brasil com as devidas indenizações e/ou reassentamentos
- Estímulo ao desenvolvimento de setores que possam agregar mais valor à produção utilizando-se dos parâmetros de sustentabilidade (por exemplo, a indústria de móveis, que pode desenvolver design e utilizar madeira de reflorestamento certificada, e a indústria de cosméticos, que pode desenvolver e utilizar insumos vegetais ao invés de químicos). - Implementação dos demais instrumentos da Política Ambiental que auxiliarão no licenciamento ambiental: o Zoneamento Ambiental, o estabelecimento de Padrões Ambientais e a criação dos cadastros técnicos previstos na legislação; o único instrumento existente atualmente para dirimir conflitos é o licenciamento ambiental. - Regularização fundiária de territórios de comunidades tradicionais, quilombos, quilombolas e terras indígenas. - Criação de política de proteção aos animais
4. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa
- Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidade
- Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa
5. INVESTIR MACIÇAMENTE NA EDUCAÇÃO
- Universalizar o acesso de 4 a 17 anos
- Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto)
- Viabilização de uma base nacional comum curricular;
- Um novo FUNDEB
- Ampliação da rede de escolas para alfabetização e ensino de jovens e adultos, com apoio do Governo Federal
- Priorização à carreira de 40 horas, com melhor remuneração e estrutura de progressão
- Controle estrito de faltas de professores e alunos
- Manutenção das atuais políticas de cotas e do acesso via ENEM e SISU
6. APRIMORAR O SUS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO NA SAÚDE
- Reafirmação do SUS como uma política de Estado
- Criação de Central de regulação para a alocação de leitos e procedimentos
- Aprimoramento do modelo de gestão e desenvolvimento de mecanismos de supervisão, avaliação e controle
- Estímulo ao desenvolvimento de tecnologias para o aprimoramento dos serviços de saúde
7. COMBATER O CRIME COM INTELIGÊNCIA POLICIAL E PROTEÇÃO AOS JOVENS
- Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)
- Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteira
- Criação da Força Nacional de Segurança Pública
- Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados
- Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
8. CRIAR, MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS SOCIAIS
9. A CULTURA COMO AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL
10. RESPEITAR A TODOS OS BRASILEIROS
11. COMBATER A CORRUPÇÃO
12. DEFESA, POLÍTICA EXTERIOR E SOBERANIA NACIONAL
Comentários:
Ciro Gomes entra no hall de candidatos que propõem muito, mas fazem pouco, vivendo em um mundo de contradições e de “instabilidade” em relação a seu posicionamento. A verdade é que, se você quiser votar em Ciro Gomes, vote consciente de algumas coisas, para que, se ele ganhar as eleições, você se torne cúmplice de todas as coisas que ele realizará. Afinal, se ele é um homem digno de seu voto, não haverá problema em compactuar com seus atos, não é?
Em relação a politica internacional. Esse item já é o bastante para que Ciro Gomes perca o meu voto e qualquer consideração que eu poderia ter dele no futuro. Em seu plano de governo não existe citação direta a Venezuela. Não sabemos então, qual é o posicionamento do candidato em relação a ditadura de Maduro, que já matou milhares de venezuelanos e causou a crise de refugiados no Brasil. Correto? Errado. Veja uma entrevista na Jovem Pan na qual Ciro afirma que a situação da Venezuela é de democracia.
Ciro afirma a democracia venezuelana ao mesmo tempo em que direciona a conversa para o assassinato da vereadora Marielle, comparando a morte de milhares de pessoas no governo de Chávez e de Maduro, com a de Mariele. Esta última, suspeita de ter sido assassinada por traficantes, e não por questões politicas, o candidato tem coragem de usar a morte da vereadora como argumento para defender o totalitarismo chavista.
Se procurarmos mais um pouco. Veremos que ele fala com um repórter em uma manifestação, a pouco tempo, que deveríamos contextualizar a declaração na época. Que para ele, se existiam eleições, então havia democracia. Ele ainda compara as mesmas com o processo eleitoral dos EUA. Segundo Ciro, a situação começou a piorar nos últimos tempos. Ele agora diz estar preocupado. O problema é que a Venezuela já enfrentava o aparelhamento das instituições e a perseguição dos opositores na época de Chávez. Com Maduro a situação só piorou. E lembre-se, a Venezuela utilizou das urnas eletrônicas como meio “seguro” de garantir a democracia (Não devemos esquecer também da parceria de longa data da Venezuela e Cuba).
Ciro diz que o Brasil deve buscar parcerias comerciais com os EUA e a China, sem se tornar servo das potências. Existe algo de preocupante aqui. O Partido Comunista da China declarou abertamente apoio a candidatura de Ciro. Como todo bom governo comunista, o PCC é o único partido da nação; o governo liderado pelo PCC já matou uma estimativa de 70 milhões de chineses ao longo da história. Claro que esse número é apenas aquilo que se conseguiu descobrir até agora. O partido Chinês ainda disse que a parceria entre eles e Ciro se dá também pelas semelhanças ideológicas. Como sempre, o candidato nega tudo aquilo que pode comprometer sua imagem perante o povo, mesmo quando o site do próprio PDT possui a notícia sobre a reunião com o PCC e sobre a parceria. Estranho não?
Sobre a economia, não entrarei em detalhes, pois não é a minha área. Mas o mínimo que se pode dizer sobre o “economista” Ciro Gomes irá ser dito. Ele vem usando como arma o despreparo e a ignorância das pessoas em relação a economia para tentar demonstrar uma superioridade na área. Com seu posicionamento socialista de estado forte, mascarado de capitalismo liberal, expõe ideias keynesianistas de imprimir dinheiro e de retirar o teto de gastos. Lá vamos nós novamente permitir o estado de mandar em tudo e produzir dívidas desenfreadamente. Sobre o teto de gastos, Ciro disse que isso é invenção do Brasil para atrasar o progresso e que nenhum outro país utiliza de tal coisa. Como um bom estudioso ele deve estar correto não é? Errado. Muitos outros países já utilizaram a politica do teto de gastos e ainda utilizam. Não precisa ser formado em economia para saber disso; uma simples procura na internet já nos apresenta esta informação.
Enfim, fica a reflexão para o leitor. Ciro Gomes, assim como todo o grupo da esquerda e do estamento burocrático deve ser levado pelo crivo de toda a sua trajetória politica e ideológica. Seu plano de governo apresenta detalhadamente vários aspectos dos quais muitos provavelmente não serão utilizados, pois só cumprem o papel de maquiagem eleitoral (Embora muitos deles fazem parte da degradação da nação, como o incentivo à Lei Rouanet e o fortalecimento dos benefícios sociais, que com o gasto desenfreado do estado, continuarão a afundar o país)
Por isso, caro leitor, pesquise mais sobre Ciro Gomes antes de votar no mesmo. Não dependa do que eu ou ele diz sobre a realidade. Busque você mesmo os fatos. Como falei no início da análise, você será cúmplice de um homem assim?
Referências: