“Nenhum homem livre deve ser impedido de usar armas.”
(Thomas Jefferson, estadista estadunidense)
Foto: Orlando Kissner
Segundo dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2016 o Brasil registrou 62.517 homicídios, sendo que 44.475 dessas mortes foram por arma de fogo. Em 10 anos, a porcentagem de homicídios por arma de fogo cresceu nacionalmente 27,4%, sendo que em estados
como Rio Grande do Norte e Maranhão, no mesmo período, as mortes cresceram 412,17% e 239,2%, respectivamente. Por causa desse fato, o governo e vários intelectuais defendem a continuidade e desenvolvimento do Estatuto do Desarmamento (criado em 2003) na (falsa) ideia de combater essa violência e garantir a segurança da sociedade. No entanto, desde a implantação do mesmo, o crescimento de assassinatos por armas só tem crescido, especialmente nas regiões com menores índices de armas legais, mostrando a completa ineficácia do programa.
A base do problema do desarmamento começa na dependência que o povo brasileiro (que muitas nações também têm) em relação ao Estado, como Flavio Quintela e Bene Barbosa falam no livro “Mentiram para mim sobre o Desarmamento”:
"Sabe qual é um dos maiores problemas das sociedades modernas? Resposta fácil: muitas pessoas acreditam que o Estado é como seus pais, e agem como crianças. É por causa desse comportamento que vemos a ascensão de tantos líderes messiânicos, que assumem a posição de “pai” ou “mãe” do povo, e dali fazem valer sua vontade individual sobre milhões de pessoas. Infelizmente, esses falsos pais não têm a menor intenção de proteger suas “crianças” dos males e dos perigos – seu único propósito é manter e ampliar seu poder, custe o que custar. A palavra mais apropriada para descrever os propósitos de governantes despóticos é dominação. E para que um homem possa dominar outros homens, uma única coisa é necessária: vantagem de força. Foi assim em toda a história da civilização, e continua sendo assim hoje. (2015, p. 17)"
Com isso, se percebe uma das maiores táticas de governos verdadeiramente opressores: retirar o poder bélico da população. Negando o direito universal de segurança e autodefesa, e ignorando o grande “não ao desarmamento” do Referendo de 2005, os governantes vigentes podem ter sua população sobre o controle, fazendo retaliações ao menor sinal de insatisfação e/ou revolta.
Como consequência, as facções criminosas se aproveitam dessa situação catastrófica e promovem o terror. O resultado vemos nas estatísticas.
Políticas de desarmamento existem desde o período colonial, passando pelo período de império independente, com a Regência de Feijó, até a república. No entanto, foram as ações realizadas no período da primeira governança de Vargas que causaram os maiores danos.
"Getúlio Vargas inicia seu governo ditatorial com um objetivo muito claro: acabar com as ameaças armadas ao seu governo, e isso significava dar fim aos cangaceiros e minar o poder dos coronéis. O discurso para lidar com os cangaceiros era muito palatável à população, já que o caráter criminoso do movimento dava ampla justificativa à captura ou morte de seus líderes. Mas como minar o poder dos coronéis? Vargas sabia que enquanto eles tivessem um poder bélico comparável ao do Estado, jamais conseguiria subjugá-los. Desarmá-los à força também não era uma opção viável, pois resultaria num conflito certo, e de resultados imprevisíveis. A estratégia escolhida foi justamente a de culpar os cangaceiros, afirmando que as armas que eles usavam em seus crimes vinham dos estoques dos fazendeiros-coronéis, e a partir daí construir um programa de desarmamento baseado numa premissa “nobre”. É notável a semelhança com o discurso atual do governo, que afirma que as armas dos cidadãos de bem acabam nas mãos dos criminosos. (QUINTELA; BARBOSA, 2015. p. 20)"
Nesse período, se obteve o resultado desse falível sistema: o cangaceiro Lampião desfrutou do benefício de “escolher as vítimas sem a preocupação de ser baleado ou morto durante o revide” (algo bem semelhante com a situação de hoje).
É importante incluir neste ponto uma menção à derrota de Lampião em Mossoró, no dia 13 de junho de 1927. O prefeito da cidade, Rodolfo Fernandes, sabendo que não poderia contar com a proteção de polícia ou do exército para defender os cidadãos dos cangaceiros, tomou uma atitude corajosa e inteligente: certo de que Lampião viria com seu bando para atacar e saquear a rica Mossoró, mandou que idosos, crianças e mulheres fossem retirados da cidade, e armou cerca de 300 voluntários que se dispuseram a lutar, distribuindo-os em pontos estratégicos, como torres de igrejas e telhados. Quando os cangaceiros chegaram, confiando que teriam mais um alvo fácil pela frente, foram recebidos por uma chuva de balas, e pouco tempo depois recuaram e fugiram, para não mais voltar. O episódio é muito esclarecedor, no sentido em que mostra a eficiência do armamento, e quão equivocada foi a decisão de desarmar os coronéis, do ponto de vista da segurança da população. Quantas mortes não teriam sido evitadas nos onze anos seguintes à derrota de Mossoró, se Lampião tivesse encontrado esse tipo de resistência – em vez de cidadãos amedrontados e desarmados – pela frente? (QUINTELA; BARBOSA, 2015. p. 21)"
Getúlio Vargas ainda teria mais um confronto bélico, na chamada Revolução de 1932, em São Paulo. Era uma situação bastante diferente de todas as outras resistências pois, sendo o estado mais rico da nação, também era a mais bem equipada, contando “com uma força policial equipada com fuzis Mauser, metralhadoras Madsen, carros de combate, canhões e até mesmo alguns aviões de guerra”.
"Depois de 87 dias de duros combates, o governo de Vargas conseguiu vencer a guerra paulista, encerrando assim o último conflito armado ocorrido em território brasileiro. Mas a mensagem que ficou é muito clara: os paulistas não teriam sequer ousado levantar-se contra a ditadura de Vargas sem o armamento que tinham. Pouco tempo depois, em 6 de julho de 1934, o governo baixou o Decreto 24.602, criando as restrições de calibres e de armamentos, tanto para os cidadãos civis como para as polícias. É por conseqüência desse decreto que as polícias estaduais necessitam hoje da permissão do exército para comprar fuzis e armas de maior calibre, e freqüentemente combatem os criminosos com equipamento inferior em poder de fogo. No Brasil de hoje os criminosos não têm medo da população – que não possui armas – e não têm medo da polícia – que possui armas inferiores. Tal legislação, atualizada e ampliada, encontra-se até hoje em vigor e é conhecida por atiradores esportivos e colecionares de armas por “R-105”. Deve-se dizer que, dentre os países democráticos, o Brasil é provavelmente o único onde a fiscalização e regulamentação do Tiro Esportivo e do Colecionismo de Armas são feitas pelo Exército." (QUINTELA; BARBOSA, 2015. p. 22-23)
Os institutos de pesquisa tentam colocar a falsa ideia de que as armas são o problema, como se pode ver no próprio Atlas da Violência a falta de neutralidade em seu discurso. E mascarando os dados, principalmente os mais antigos (p.74), fazem com que uma parcela do povo defenda essa ideia de desarmar quase que inconscientemente. No entanto, mortes não podem ser simplesmente apagadas de registro. E o crescimento assustador de homicídios, com o patamar histórico de 30 mortes a cada 100 mil habitantes só reforça a necessidade e urgência do fim do estatuto. E, felizmente, pessoas, associações, instituições e outros movimentos, (tais como o Instituto Defesa) têm divulgado e afirmado a importância e direito da autodefesa como requisito à pratica da cidadania, assim como está descrito nos artigos 5º e 6º da Constituição.
Resta, por fim, abrir alguns questionamentos: depois de todo esse tempo de vigência do estatuto
do desarmamento, a segurança do cidadão de bem realmente melhorou? Porque Organizações ainda insistem na errônea ideia de que retirar o poder bélico do povo diminui a criminalidade? Por quê há negligência de evidências que sustentem a eficácia do estatuto, além do “mascaramento” de dados mundiais? E por quê você, leitor, e muitos outros, ainda acreditam que essa lei dará certo? É um pensamento genuinamente seu, ou uma ideia massificada?
“O mundo está cheio com a violência. Já que os criminosos carregam armas, nós, cidadãos obedientes à lei, também devemos ter armas. Caso contrário eles vencerão, e as pessoas decentes perderão”. (James Earl Jones)
Para saber mais sobre o assunto:
Referências:
1. WIKIPÉDIA, a Enciclopédia Livre. Referendo no Brasil em 2005. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Referendo_no_Brasil_em_2005>. Acesso em 15 de Julho de 2018.
2. DEFESA, Instituto. Até 2003, todos podiam portar armas. Disponível em: <http://www.defesa.org/ate-2003-todos-podiam-portar-armas/> Acesso em 14 de Julho de 2018.
3. BRASIL, República Federativa do. Constituição da República Federativa do Brasil. p. 2-9. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html/Constituiode1988.pdf>. Acesso em 14 de Julho de 2018
4. IPEA. Atlas da Violência 2017 mapeia os homicídios no Brasil. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=30253>. Acesso em 14 de Julho de 2018.
5. ____. Atlas da Violência 2018. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33410&Itemid=432> Acesso em 14 de Julho de 2018.
6. UNODC. Global Study on Homicide 2013. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/gsh/pdfs/2014_GLOBAL_HOMICIDE_BOOK_web.pdf>. Acesso em 15 de julho de 2018
7. BARBOSA, Bene; QUINTELA, Flavio. Mentiram para mim sobre o desarmamento. 1º ed. Vide Editorial: 2015.